Compatibilidade confirmada, não universal

Quase todos os produtos que vendemos estão associados a uma marca, modelo, código de chassis e ano de fabrico específicos. Não vendemos os nossos produtos de iluminação e infoentretenimento como «universais» — consulte a secção 3 para conhecer o nosso processo de verificação de encomendas.

Stock padrão, não personalizado

A confirmação do número de identificação do veículo (VIN) e dos dados do veículo ajuda-nos a selecionar o produto certo do stock existente — não transforma o produto num artigo feito por medida ou personalizado. Por esse motivo, não excluímos o direito legal de livre resolução do Cliente (secção 6).

O estado é sempre indicado

Os faróis OEM originais usados são claramente identificados como usados na página de cada produto. Vendemos todas as outras categorias de produtos como novas. Nunca descrevemos uma peça usada como nova.

PASSO 1

O Cliente efetua uma encomenda

Adicionar um produto ao carrinho e concluir o pagamento constitui uma proposta de compra, e não um contrato aceite. Antes de confirmar o pagamento, o Cliente vê um resumo completo da encomenda com o valor total.

PASSO 2

E-mail de confirmação de receção da encomenda

O Cliente recebe imediatamente um e-mail automático de confirmação de receção que indica o que encomendou e o montante cobrado. Este e-mail confirma que recebemos a sua encomenda; por si só, não constitui aceitação do contrato da nossa parte.

PASSO 3

Verificação da compatibilidade com o veículo

Nos produtos específicos para veículos, a nossa equipa verifica o seu número VIN, marca, modelo e ano de fabrico face às aplicações confirmadas do produto. Se algo não estiver claro, contactaremos o Cliente por e-mail antes de prosseguir — o que pode atrasar brevemente a aceitação.

PASSO 4

Confirmação da encomenda = aceitação

Só se forma um contrato de compra e venda vinculativo quando enviamos ao Cliente, por e-mail, uma confirmação de encomenda / aviso de preparação para expedição distinta, que confirma que a compatibilidade foi verificada e que a encomenda está a ser processada.

Formas de pagamento aceites

Visa, Mastercard, American Express, Maestro, UnionPay, PayPal, Klarna (compre agora, pague depois), iDEAL, Bancontact, Apple Pay, Google Pay e Shop Pay, todos processados através do checkout da Shopify, em conformidade com a norma PCI DSS. Nunca armazenamos os dados completos do seu cartão nos nossos próprios servidores.

Momento da cobrança

O pagamento é cobrado no momento da encomenda, e não aquando do envio. Isto permite-nos reservar o stock e iniciar a verificação da compatibilidade com o veículo descrita na secção 3. Se não for possível confirmar a sua encomenda, reembolsamos integralmente o montante cobrado.

Envio gratuito

O envio padrão é gratuito em todas as encomendas, sem valor mínimo de encomenda. Os detalhes completos sobre transportadoras e prazos de trânsito constam do documento Política de Envio.

Sem preços personalizados

Não alteramos o preço apresentado a cada cliente com base no histórico de navegação, no perfil geográfico ou no tipo de dispositivo. Todos os visitantes de uma determinada versão linguística da loja veem o mesmo preço para o mesmo produto no mesmo momento.

6.1 – Prazo de livre resolução

O Cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário, a contar do dia seguinte àquele em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado, tome posse dos bens. Se uma encomenda for composta por vários pacotes entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último artigo.

6.2 – Como exercer o direito de livre resolução

Comunique-nos a sua decisão antes de o prazo terminar, através de uma declaração inequívoca — por exemplo, por e-mail para info@carplaylux.com, indicando o número da encomenda e a sua decisão de resolver o contrato. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas não é obrigado a fazê-lo.

6.3 – Efeitos da livre resolução

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do Cliente, incluindo os custos de entrega padrão, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que recebermos os bens devolvidos ou a prova da sua devolução (consoante o que ocorrer primeiro), utilizando o mesmo meio de pagamento que o Cliente tiver usado, salvo acordo expresso em contrário.

6.4 – Devolução dos bens

Devolva-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após nos comunicar a sua decisão de resolver o contrato. Salvo se nos oferecermos para recolher nós próprios os bens, o Cliente suporta os custos diretos da devolução. O Cliente só é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento diferente do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento. Encontra instruções detalhadas, passo a passo, para a devolução no documento Política de Devoluções e Reembolsos.

Produtos novos

A garantia legal para produtos novos é de, pelo menos, dois anos a contar da entrega. Portugal e Espanha alargam-na para três anos na respetiva legislação nacional de transposição — ver secção 12.

Produtos usados (OEM)

No caso de peças OEM originais usadas, o prazo de garantia é reduzido para um mínimo de um ano, como permite o artigo 10.º, n.º 6, da Diretiva (UE) 2019/771. Indicamos esta redução na página de cada produto antes de o Cliente encomendar — nunca é uma condição oculta.

Ónus da prova

Se uma falta de conformidade se manifestar nos primeiros 12 meses após a entrega, presume-se que já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário da nossa parte. Decorridos 12 meses, pode caber ao Cliente provar que o defeito já existia quando os bens foram entregues.

Os seus direitos em caso de defeito

Se os bens não estiverem em conformidade com o contrato, o Cliente tem direito à reparação ou substituição sem encargos, num prazo razoável. Se a reparação ou a substituição for impossível, desproporcionada ou não for efetuada num prazo razoável, o Cliente pode ter direito a uma redução adequada do preço ou à resolução do contrato e ao reembolso.

Responsabilidade que não excluímos nem limitamos. Nada nos presentes Termos exclui a nossa responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência nossa, por fraude ou dolo, por danos causados intencionalmente ou por negligência grosseira, por produtos defeituosos ao abrigo da Diretiva relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos, nem por qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada nos termos do direito neerlandês ou da UE. Estas proteções aplicam-se integralmente, independentemente de qualquer outra redação dos presentes Termos.

Negligência simples. Sem prejuízo do parágrafo anterior e na máxima medida permitida pelo direito neerlandês aplicável e pela legislação imperativa de defesa do consumidor, a nossa responsabilidade por danos decorrentes de negligência simples (não grosseira) limita-se ao preço de compra pago pelo produto específico que deu origem à reclamação.

Danos indiretos e consequenciais. Sem prejuízo do primeiro parágrafo acima, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, como lucros cessantes, perda de utilização, perda de dados ou interrupção da atividade, decorrentes da compra ou utilização de qualquer produto adquirido em carplaylux.com.

Instalação e circulação rodoviária. Não somos responsáveis por danos decorrentes de uma instalação contrária às nossas instruções ou à nossa recomendação de instalação profissional (secção 6 do nosso Aviso Legal), da utilização de um produto de iluminação em violação das normas nacionais de circulação rodoviária, ou da alteração do produto após a entrega.

Os nossos conteúdos. Todos os conteúdos originais de carplaylux.com — textos, layouts, gráficos e a identidade de marca Carplaylux — são propriedade da Batterijen.net e estão protegidos pela lei neerlandesa dos direitos de autor (Auteurswet 1912) e pela Diretiva 2001/29/CE da UE. O Cliente não pode reproduzir, distribuir nem modificar estes conteúdos sem a nossa autorização prévia por escrito.

Marcas de terceiros. Utilizamos na nossa loja nomes de marcas como Apple CarPlay, Android Auto, BMW, Mercedes-Benz, Audi, Porsche, Tesla e outras apenas para identificar os veículos e sistemas com que os nossos produtos são compatíveis. Esta utilização não implica afiliação, patrocínio nem aprovação por parte do titular da marca. A Carplaylux / Batterijen.net é um distribuidor independente de peças de mercado de substituição e compatíveis com OEM, e não é um revendedor autorizado de qualquer fabricante de veículos. A lista completa das marcas mencionadas consta da secção 8 do documento Aviso Legal.

Lei aplicável. Os presentes Termos e qualquer litígio decorrente da compra do Cliente ou com ela relacionado regem-se pelo direito neerlandês, incluindo o Código Civil neerlandês (Burgerlijk Wetboek), sem prejuízo das disposições imperativas de defesa do consumidor da lei do país de residência do Cliente, que continuam a aplicar-se e não podem ser afastadas por esta cláusula de escolha da lei aplicável. Na prática, isto significa que o Cliente mantém o benefício de qualquer direito imperativo do consumidor no seu país — por exemplo, um prazo de garantia mais longo — mesmo que o contrato seja, quanto ao mais, regido pelo direito neerlandês.

Foro competente. Qualquer litígio que não possa ser resolvido através do procedimento da secção 14 fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Dordrecht ou Roterdão, salvo se uma norma imperativa do país de residência do Cliente lhe der o direito de demandar antes nos tribunais desse país — direito que não é afastado por esta cláusula.

Língua do contrato. O contrato é celebrado na língua da versão da loja que o Cliente utilizou para efetuar a encomenda (por exemplo, a versão neerlandesa, francesa, alemã, italiana ou espanhola de carplaylux.com, quando disponível, caso contrário o inglês por defeito). Disponibilizamos as confirmações de encomenda, as informações sobre a livre resolução e a correspondência do serviço de apoio ao cliente na mesma língua, na medida em que a nossa loja o permita; caso contrário, utilizamos o inglês.

Contacte-nos primeiro. Se surgir um litígio relativo a uma encomenda, solicitamos que nos contacte primeiro através de info@carplaylux.com ou do telefone +31 640 242 654 (de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 CET). Confirmamos a receção das reclamações no prazo de 1 dia útil e esforçamo-nos por propor uma solução no prazo de 5 dias úteis.

Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net). Se não conseguirmos resolver diretamente um litígio transfronteiriço, os consumidores residentes na UE, na Noruega ou na Islândia podem contactar gratuitamente o Centro Europeu do Consumidor do seu próprio país através da ECC-Net em eccnet.eu. A Comissão Europeia mantém uma lista completa das entidades nacionais de RAL oficialmente reconhecidas em consumer-redress.ec.europa.eu, e os contactos específicos de cada país constam também da secção 5 do documento Aviso Legal.

Declaração de participação em RAL. Nos termos do direito neerlandês, não estamos obrigados a participar num procedimento de RAL específico e, atualmente, não temos um acordo permanente com nenhuma entidade de RAL em particular. Avaliamos, contudo, caso a caso, a participação em RAL quando esta contribua para uma resolução justa e célere, e cooperamos sempre de boa-fé com qualquer entidade nacional de RAL ou centro de consumidores a que o assunto seja remetido. Os consumidores podem, a qualquer momento, submeter os litígios ao tribunal competente do seu país de residência como alternativa à RAL. Esta declaração satisfaz também a obrigação prevista no § 36 da VSBG alemã (ver secção 12, Alemanha).

A Batterijen.net pode atualizar os presentes Termos para refletir alterações na legislação aplicável, nos requisitos regulamentares, na nossa atividade ou na nossa oferta de produtos. Nenhuma alteração reduzirá os direitos legais de que o Cliente já beneficie.

Alterações substanciais. Se uma alteração afetar de forma substancial os direitos ou obrigações do Cliente — por exemplo, uma alteração dos nossos prazos de entrega ou da lei aplicável —, informaremos os clientes registados por e-mail com, pelo menos, 14 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor.

Encomendas já efetuadas. Os direitos do Cliente relativos a uma encomenda já efetuada regem-se pela versão dos presentes Termos em vigor quando a encomenda foi confirmada nos termos da secção 3, salvo se uma alteração ampliar os seus direitos ou a lei exigir a aplicação retroativa da nova versão.

Versão atual. A versão publicada em carplaylux.com/pt-pt/policies/terms-of-service é a que está em vigor no momento da visita do Cliente.