A Compatibilidade é Confirmada, Não é Universal

Quase todos os produtos que vendemos são associados a uma marca, modelo, código de chassis e ano de produção específicos. Não vendemos os nossos produtos de iluminação e infoentretenimento como de "compatibilidade universal" — consulte a Secção 3 para conhecer o nosso processo de verificação da encomenda.

Artigos de Stock, Não Produtos Personalizados

A confirmação do VIN e dos dados do veículo ajuda-nos a selecionar o produto existente correto em stock — não transforma o produto num artigo fabricado por encomenda ou personalizado. Por conseguinte, o seu direito legal de livre resolução (Secção 6) não é excluído por este motivo.

O Estado é Sempre Indicado

Os conjuntos de faróis OEM genuínos usados são claramente identificados como usados na página do produto correspondente. Todas as restantes categorias de produtos são vendidas como novas. Nunca descrevemos uma peça usada como nova.

PASSO 1

Efetua uma Encomenda

Adicionar um produto ao carrinho e concluir o checkout constitui uma oferta de compra, ainda não um contrato aceite. Verá um resumo completo da encomenda, incluindo o preço total, antes de confirmar o pagamento.

PASSO 2

E-mail de Receção da Encomenda

Recebe imediatamente um e-mail automático de receção da encomenda, confirmando o que encomendou e o preço cobrado. Este e-mail confirma que recebemos a sua encomenda — por si só, não constitui a nossa aceitação do contrato.

PASSO 3

Verificação da Compatibilidade do Veículo

Para produtos específicos de um veículo, a nossa equipa verifica o VIN, a marca, o modelo e o ano em relação às aplicações confirmadas do produto. Se algo não estiver claro, contactamo-lo por e-mail antes de prosseguir — isto pode atrasar brevemente a aceitação.

PASSO 4

Confirmação da Encomenda = Aceitação

Um contrato de compra e venda vinculativo só é celebrado quando lhe enviamos separadamente uma confirmação da encomenda / aviso de preparação para expedição por e-mail, confirmando que a compatibilidade foi verificada e que a encomenda seguirá para processamento.

Métodos de Pagamento Aceites

Visa, Mastercard, American Express, Maestro, UnionPay, PayPal, Klarna (Compre Agora, Pague Mais Tarde), iDEAL, Bancontact, Apple Pay, Google Pay e Shop Pay, todos processados através do checkout da Shopify em conformidade com PCI DSS. Nunca armazenamos os dados completos do cartão nos nossos próprios servidores.

Quando é Efetuada a Cobrança

O pagamento é cobrado no momento em que efetua a encomenda, e não no momento da expedição. Isto permite-nos reservar o stock e iniciar a verificação da compatibilidade do veículo descrita na Secção 3. Se a encomenda não puder ser confirmada, qualquer montante cobrado será integralmente reembolsado.

Limite para Envio Gratuito

O envio standard é gratuito para encomendas superiores a €150. Nas encomendas abaixo deste valor, o custo de envio é claramente apresentado no checkout antes da cobrança. Os detalhes completos sobre transportadoras e prazos de transporte encontram-se na nossa Política de Envio.

Sem Preços Personalizados

Não alteramos o preço apresentado a clientes individuais com base no histórico de navegação, perfis de localização ou tipo de dispositivo. Todos os visitantes da mesma versão local da loja veem o mesmo preço para o mesmo produto no mesmo momento.

6.1 — Prazo de Livre Resolução

Pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte àquele em que recebe os produtos (ou um terceiro por si indicado os recebe). Se uma encomenda incluir várias encomendas entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último artigo.

6.2 — Como Exercer o Direito de Livre Resolução

Informe-nos antes do fim do prazo através de uma declaração inequívoca — por exemplo, um e-mail para info@carplaylux.com indicando o número da encomenda e a sua decisão de exercer o direito de livre resolução. Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório.

6.3 — Efeitos da Livre Resolução

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega standard, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebamos os produtos devolvidos ou a prova de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro, utilizando o mesmo método de pagamento, salvo acordo expresso em contrário.

6.4 — Devolução dos Produtos

Devolva os produtos sem demora injustificada e no prazo de 14 dias após nos comunicar que pretende exercer o direito de livre resolução. Salvo se nos oferecermos para recolher os produtos, os custos diretos da devolução ficam a seu cargo. Só é responsável por qualquer diminuição do valor resultante de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a natureza e o funcionamento dos produtos. As instruções completas de devolução encontram-se na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Produtos Novos

A garantia legal de conformidade para produtos novos tem uma duração mínima de dois anos a contar da entrega. Portugal e Espanha alargam este prazo para três anos ao abrigo da respetiva legislação nacional — consulte a Secção 12.

Produtos Usados (OEM em Segunda Mão)

Para peças OEM genuínas usadas, o período de garantia é reduzido para um mínimo de um ano, conforme permitido pelo artigo 10.º, n.º 6, da Diretiva 2019/771/UE. Esta redução é indicada na página do produto relevante antes da encomenda — nunca é uma condição oculta.

Ónus da Prova

Durante os primeiros 12 meses após a entrega, presume-se que um defeito que se manifeste já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário da nossa parte. Após 12 meses, poderá ser-lhe pedido que demonstre que o defeito já existia quando os produtos foram entregues.

Os Seus Direitos

Se os produtos não estiverem em conformidade, tem direito à sua reparação ou substituição gratuita dentro de um prazo razoável. Quando a reparação ou substituição for impossível, desproporcionada ou não for realizada num prazo razoável, poderá ter direito a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato com reembolso.

Responsabilidade que Não Podemos nem Pretendemos Limitar. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência, fraude ou declaração fraudulenta, danos causados por dolo ou negligência grave, produtos defeituosos ao abrigo da Diretiva relativa à responsabilidade por produtos, ou qualquer outra responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada ao abrigo do direito neerlandês ou da UE. Estas proteções aplicam-se integralmente, independentemente de qualquer outra redação destes Termos.

Negligência Comum. Sem prejuízo do parágrafo anterior e na máxima medida permitida pelo direito neerlandês aplicável e pelas normas imperativas de defesa do consumidor, a nossa responsabilidade por perdas causadas por negligência comum (não grave) limita-se ao preço de compra pago pelo produto específico que deu origem à reclamação.

Danos Indiretos e Consequenciais. Sem prejuízo do primeiro parágrafo acima, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, como perda de lucros, perda de utilização, perda de dados ou interrupção da atividade resultantes da compra ou utilização de um produto de carplaylux.com.

Instalação e Utilização Rodoviária. Não assumimos responsabilidade por perdas resultantes de instalação realizada em violação das nossas instruções ou da nossa recomendação de instalação profissional (Secção 6 do Aviso Legal), da utilização de um produto de iluminação em violação da legislação rodoviária nacional ou de modificações efetuadas no produto após a entrega.

O Nosso Conteúdo. Todo o conteúdo original de carplaylux.com — textos, layouts, gráficos e identidade da marca Carplaylux — é propriedade da Batterijen.net e está protegido pela legislação neerlandesa de direitos de autor (Auteurswet 1912) e pela Diretiva 2001/29/CE da UE. Não pode reproduzir, distribuir ou modificar este conteúdo sem a nossa autorização prévia por escrito.

Marcas de Terceiros. Nomes de marcas como Apple CarPlay, Android Auto, BMW, Mercedes-Benz, Audi, Porsche, Tesla e outros referidos na nossa loja são utilizados exclusivamente para identificar os veículos e sistemas com os quais os nossos produtos foram concebidos para ser compatíveis. Esta utilização não implica qualquer afiliação, patrocínio ou aprovação por parte do titular da marca. A Carplaylux / Batterijen.net é um retalhista independente de peças aftermarket e compatíveis com OEM, não um concessionário autorizado de qualquer fabricante automóvel. A lista completa das marcas referidas encontra-se na Secção 8 do nosso Aviso Legal.

Lei Aplicável. Estes Termos e qualquer litígio decorrente ou relacionado com a sua compra são regidos pelas leis dos Países Baixos, incluindo o Código Civil neerlandês (Burgerlijk Wetboek), sem prejuízo das disposições imperativas de defesa do consumidor da lei do seu próprio país de residência, que continuam a aplicar-se e não podem ser afastadas por esta cláusula de escolha da lei. Na prática, isto significa que mantém o benefício de qualquer direito do consumidor que seja obrigatório no seu país — como um período de garantia alargado — mesmo que a lei neerlandesa regule de outro modo o contrato.

Jurisdição. Qualquer litígio que não possa ser resolvido através do processo previsto na Secção 14 ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Dordrecht ou Roterdão, Países Baixos, salvo se uma norma imperativa do seu país de residência lhe conferir o direito de intentar uma ação nos tribunais desse país — direito que esta cláusula não elimina.

Língua do Contrato. O contrato é celebrado na língua da versão da loja utilizada para efetuar a encomenda (por exemplo, a versão neerlandesa, francesa, alemã, italiana ou espanhola de carplaylux.com, quando disponível, ou inglês por defeito). As confirmações de encomenda, instruções de livre resolução e comunicações de apoio ao cliente são fornecidas nessa mesma língua sempre que a nossa loja a suporte; caso contrário, é utilizado o inglês.

Contacte-nos Primeiro. Se surgir um litígio relativo a uma encomenda, contacte-nos primeiro através de info@carplaylux.com ou +31 640 242 654 (de segunda a sexta-feira, 09:00–17:00 CET). Confirmamos a receção das reclamações no prazo de 1 dia útil e procuramos propor uma solução no prazo de 5 dias úteis.

Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net). Se não conseguirmos resolver diretamente um litígio transfronteiriço, os consumidores residentes na UE, Noruega ou Islândia podem contactar gratuitamente o Centro Europeu do Consumidor do seu país através da ECC-Net em eccnet.eu. A Comissão Europeia mantém em consumer-redress.ec.europa.eu, uma lista completa dos organismos nacionais de RAL oficialmente reconhecidos para cada um dos treze países que servimos; os contactos específicos por país também constam da Secção 5 do nosso Aviso Legal.

Declaração de Participação em RAL Não somos obrigados, ao abrigo da lei neerlandesa, a participar num regime específico de RAL e atualmente não mantemos um acordo permanente com nenhum. Ainda assim, consideraremos a participação em RAL caso a caso quando tal contribua para uma resolução justa e rápida, e cooperaremos sempre de boa-fé com qualquer organismo nacional de RAL ou centro do consumidor. Em alternativa à RAL, pode submeter um litígio ao tribunal competente do seu país de residência a qualquer momento. Esta declaração também cumpre a obrigação prevista no §36 VSBG alemão (consulte a Secção 12, Alemanha).

A Batterijen.net pode atualizar estes Termos para refletir alterações na legislação aplicável, requisitos regulamentares, operações comerciais ou gama de produtos. Nenhuma alteração reduz os direitos legais que já possui.

Alterações Materiais. Quando uma alteração afeta materialmente os seus direitos ou obrigações — por exemplo, uma alteração dos prazos de entrega ou da lei aplicável — notificamos os clientes registados por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência.

Encomendas Já Efetuadas. Os seus direitos relativamente a uma encomenda já efetuada são regidos pela versão destes Termos em vigor no momento em que a encomenda foi confirmada nos termos da Secção 3, salvo se uma alteração ampliar os seus direitos ou a lei exigir a aplicação retroativa da nova versão.

Versão Atual. A versão publicada em carplaylux.com/pt-pt/policies/terms-of-service é a versão em vigor no momento da sua visita.